Supostos desvios da educação em Pernambuco são investigados no STF

Posse: Dirceu Rodolfo (à direita) ladeado pelo governador Paulo Câmara e o diretor operacional da Folha de Pernambuco, José Américo. Foto: Rafael Furtado/FolhaPE.

 Por CBN Recife

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 procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final.

Tramita no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O processo é para impedir um suposto desvio de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal por parte do Governo de Pernambuco. No entendimento do procurador geral da República, Augusto Aras, a resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos mínimo de 25% destinados à educação para pagamento de aposentados e pensionistas. 

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF. A medida de pagamento estaria proibida desde a emenda do novo Fundeb votada pelo Congresso Nacional em 2020 como explica procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

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